Judicialização da medicina

Judicialização da saúde é um termo empregado para o apelo ao poder judiciário com o objetivo de obrigar o Estado (municipal, estadual ou federal) a fornecer determinado recurso que foi negado (habitualmente algum tratamento) à promoção da saúde. Fazendo valer o apa­rato legal do país, entre 2003 e 2009, somente o Ministério da Saúde respondeu a 5.323 pro­cessos judiciais, com gasto não orçado de R$ 83,2 milhões em 2009. Drogas importadas, no total de 35, responderam pelo consumo de 78% deste valor, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo¹. acesse